Olá, Sejam bem-vindos!

O Ministério Público de Alagoas se prepara para ser o anfitrião da 71ª Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que ocorrerá nos dias 25 e 26 de julho de 2024, em Maceió.

O CNOMP é uma associação, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, que foi instituída no dia 12 de março de 2009, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais.

Compete ao Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público:

I - contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público;

II - incentivar a integração das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União;

III - promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas;

IV - promover o intercâmbio de informações sobre os métodos de registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas Ouvidorias;

V - eleger metas e estabelecer diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento das atividades das Ouvidorias;

VI - editar súmulas, enunciados, resoluções, notas técnicas, moções acerca de questões relevantes a atuação do Conselho e das Ouvidorias e contribuir para a expedição de sugestões e recomendações aos órgãos de Administração Superior do Ministério Público;

VII - promover estudos relacionados à natureza e conteúdo das manifestações registradas, para identificação dos temas recorrentes e demandas nos Estados.

Parágrafo único. Respeitadas as peculiaridades locais, traçar políticas e planos de atuação uniforme ou integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país.